Divórcio consensual: como funciona e se precisa de advogado

O divórcio consensual é aquele em que o casal já concorda com o fim do casamento e com os seus principais termos, como guarda, pensão e partilha de bens. Quando não há filhos menores nem incapazes e as partes estão de acordo, ele pode ser feito por escritura pública em cartório, de forma mais rápida. Mesmo assim, a presença de advogado é exigida pela lei em qualquer caminho, no cartório ou na Justiça.

Se você chegou a esta página, provavelmente já tomou a decisão de se separar e agora quer entender o que precisa ser resolvido, quanto tempo isso costuma levar e por onde começar. A seguir, explico cada etapa em linguagem simples, do jeito que costumo conversar com quem me procura no escritório em Limeira.

O que é o divórcio consensual

Divórcio consensual, também chamado de divórcio amigável, é o que acontece quando marido e mulher concordam em encerrar o casamento e conseguem combinar entre si os pontos práticos da separação. Isso não significa que precisa haver harmonia total: significa que existe acordo sobre o essencial, e que ninguém vai depender de uma decisão do juiz para impor uma solução.

O contrário dele é o divórcio litigioso, em que há disputa sobre guarda, pensão, bens ou sobre o próprio fim do casamento, e cabe ao juiz decidir. Muitas vezes um casal começa em desacordo e, com orientação, chega a um consenso ao longo do caminho. Quando isso acontece, o processo pode migrar para a forma consensual, que costuma ser menos desgastante.

Um exemplo comum: um casal de Limeira decide se separar depois de anos juntos. Eles já sabem quem vai ficar com o carro, como dividir o apartamento e qual será a rotina dos filhos. Nesse cenário, o divórcio consensual apenas formaliza o que já foi combinado.

O divórcio consensual precisa de advogado?

Sim. A lei exige a participação de advogado no divórcio, seja ele feito em cartório ou na Justiça. No caminho extrajudicial, o Código de Processo Civil determina, no artigo 733, que o divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública, e o parágrafo desse artigo estabelece que as partes devem estar assistidas por advogado, cuja qualificação e assinatura constam do ato.

Uma dúvida frequente é se o casal precisa de dois advogados. Não é obrigatório: um mesmo advogado pode assistir os dois cônjuges quando eles estão de acordo, desde que não haja conflito de interesses. Isso costuma reduzir custo e agilizar a papelada. Se em algum ponto os interesses se opõem, o mais indicado é cada parte ter o seu profissional.

O papel do advogado não é burocrático. É ele quem organiza o acordo para que guarda, convivência, pensão e partilha fiquem claros e não gerem novos conflitos no futuro. Um acordo mal redigido resolve o presente e cria problema lá na frente, quando alguém precisa executar o que foi combinado.

Quando dá para fazer o divórcio em cartório

O divórcio em cartório, por escritura pública, é possível quando estão presentes alguns requisitos. Pela regra do artigo 733 do Código de Processo Civil, ele cabe quando não há nascituro nem filhos incapazes e quando os demais requisitos legais são observados. Na prática, os pontos que costumo verificar antes de indicar esse caminho são:

O casal está de acordo com o divórcio e com todos os seus termos.
Não há filhos menores de idade nem filhos incapazes, e não há gravidez em curso.
As questões de partilha de bens estão resolvidas ou podem ser resolvidas na própria escritura.
As duas partes estão assistidas por advogado.

Quando há filhos menores, o divórcio segue pela via judicial, porque o juiz precisa avaliar guarda, convivência e alimentos com atenção ao interesse da criança. Isso não torna o processo necessariamente brigado: ele ainda pode ser consensual, apenas corre na Justiça em vez do cartório.

Situação típica: um casal sem filhos e que já vendeu o imóvel que tinha em comum procura o escritório querendo resolver tudo rápido. Como preenchem os requisitos, o divórcio pode ser lavrado em cartório assim que a documentação estiver completa. Já um casal com um filho de dez anos segue pela via judicial, mesmo estando de pleno acordo.

Guarda, pensão e partilha: os pontos que entram no acordo

Todo divórcio consensual precisa deixar resolvidos alguns temas. Deixar pontas soltas é o que mais gera retorno ao Judiciário depois. Os principais são:

Guarda e convivência dos filhos. Define quem exerce a guarda e como fica a rotina de convívio com o outro genitor. Trato esse tema com mais profundidade na página de divórcio e dissolução do escritório.
Pensão alimentícia. Estabelece se haverá pensão, o valor e a forma de pagamento. Esse valor pode ser revisto no futuro se a situação das partes mudar.
Partilha de bens. Divide o patrimônio conforme o regime de bens do casamento. Pode ser feita junto com o divórcio ou depois, se as partes preferirem.
Uso do nome. Define se quem adotou o sobrenome do outro vai mantê-lo ou voltar ao nome de solteiro.

Cada um desses pontos tem detalhes que dependem da história do casal. Por isso, evito respostas prontas: prefiro entender a situação antes de sugerir o formato do acordo.

Em mais de vinte anos atuando com famílias na região de Limeira, aprendi que o acordo bem construído é aquele que as duas partes conseguem cumprir sem voltar a discutir. É nele que concentro o trabalho.

Quanto tempo leva e quais documentos levar

O tempo varia conforme o caminho e a documentação. O divórcio por escritura em cartório costuma ser mais rápido, porque não depende de audiência nem de decisão judicial: reunidos os documentos e fechado o acordo, a escritura pode ser lavrada em poucos dias. O divórcio judicial depende da pauta do fórum, mas, quando consensual, também tende a andar bem.

Os documentos que normalmente peço para dar entrada são:

Documento de identidade e CPF dos dois cônjuges.
Certidão de casamento atualizada.
Pacto antenupcial, se houver.
Certidão de nascimento dos filhos, quando existirem.
Documentos dos bens a partilhar, como matrícula de imóvel e documento do veículo.

Com esses papéis em mãos, consigo avaliar rapidamente se o caso segue pelo cartório ou pela Justiça e explicar os próximos passos, sem jargão.

Vale saber que o divórcio não encerra sozinho todos os efeitos do casamento. Depois de concluído, ainda é preciso averbar a decisão ou a escritura no registro civil, para que a certidão de casamento passe a constar o divórcio. Só então a pessoa está apta, por exemplo, a casar novamente. Costumo acompanhar essa etapa final para que o cliente não fique com o processo pela metade.

Outra dúvida frequente diz respeito à partilha adiada. É possível divorciar primeiro e partilhar os bens depois, quando o casal ainda não chegou a acordo sobre o patrimônio mas quer encerrar o vínculo logo. Nesse caso, o divórcio sai na frente e a divisão dos bens segue em separado. Cada escolha tem vantagens, e a decisão depende da pressa e do grau de acordo entre as partes.

Também é comum a preocupação com o convívio dos filhos logo após a separação. Mesmo no divórcio consensual, detalhar dias, feriados e férias no acordo evita mal-entendidos quando a rotina nova começa a valer.

Perguntas frequentes sobre divórcio consensual

É preciso ter dois advogados para um divórcio?

Não é obrigatório. Quando o casal está de acordo, um mesmo advogado pode assistir os dois, desde que não haja conflito de interesses. Se houver oposição em algum ponto, o ideal é que cada parte tenha o seu.

O que é preciso para dar entrada no divórcio amigável?

É preciso que os dois concordem com o divórcio e com os termos, ter a documentação do casamento e dos bens, estar assistidos por advogado e, para o caminho em cartório, não ter filhos menores ou incapazes.

Advogado pode cuidar do próprio divórcio?

O mais recomendado é ser assistido por outro profissional. Mesmo quem é da área tende a ficar emocionalmente envolvido no próprio caso, e um olhar externo ajuda a redigir um acordo mais equilibrado.

Divórcio consensual pode virar litigioso?

Pode, se surgir desacordo em algum ponto durante o processo. O contrário também acontece: um divórcio que começou litigioso pode se tornar consensual quando as partes chegam a um entendimento.

Se você está pensando em se divorciar e quer entender qual caminho se encaixa no seu caso, me chame no WhatsApp e conte a sua situação. Sou o Rafael Faber, advogado de Família em Limeira, OAB/SP 272.978, e atendo presencialmente na cidade e online para todo o Brasil, sem compromisso.